MPPB ajuíza ação de improbidade contra presidente da Câmara Municipal de Sousa - Rádio Arara FM 87,9

MPPB ajuíza ação de improbidade contra presidente da Câmara Municipal de Sousa

mppbO Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores do Município de Sousa, Eduardo Medeiros Silva, e contra o prestador de serviços Bruno Moreira de Queiroga pelo pagamento de serviços que não foram executados.
O chefe do Legislativo do Município do Alto Sertão da Paraíba está atualmente afastado do cargo de vereador e é réu em outra ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público local por ter concorrido de forma intencional para o enriquecimento ilícito do também vereador de Sousa, Nedimar de Paiva Gadelha, e causado um prejuízo aos cofres públicos municipais.
A ação ajuizada na semana passada é resultado do inquérito civil público instaurado em 2013 pela promotoria para apurar denúncia de que o presidente da Câmara estaria pagando ao prestador de serviços Bruno Queiroga por serviços que não foram prestados.
Conforme apurou o MPPB, Bruno foi contratado para prestar serviços de manutenção de microcomputadores, instalação de intranet e manutenção e hospedagem do site institucional da Câmara Municipal de Sousa, pelo valor mensal de R$ 3,8 mil.
Segundo o promotor de Justiça Leonardo Quintans, a Câmara pagou R$ 7,2 mil, relativos a quatro meses de serviços de manutenção e hospedagem do site institucional que não foram prestados, já que a página eletrônica da Câmara Municipal só foi criada em junho de 2013, por outra empresa, após o deferimento do pedido de rescisão contratual do prestador de serviços.
Ainda segundo a promotoria, o presidente da Câmara Municipal de Sousa não tomou nenhuma providência para responsabilizar o prestador de serviços pelo inadimplemento contratual. “Pelo contrário. Apesar de saber que Bruno Queiroga não executou os serviços de manutenção e hospedagem do site da Câmara Municipal de Sousa, o chefe do Poder Legislativo Municipal autorizou, por quatro meses, os pagamentos do prestador de serviços nos valores integrais previstos instrumento contratual”, disse Quintans.
A ação
Na ação, a promotoria requer que a Justiça condene o presidente da Câmara de Vereadores de Sousa afastado e o prestador de serviços, Bruno Moreira de Queiroga, às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres municipais, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos para o vereador e de dez anos, para o prestador de serviços.
Fonte: Assessoria do MPPB
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