Advogados Ativistas explicam como e por que buscar asilo político fora do Brasil - Rádio Arara FM 87,9

Advogados Ativistas explicam como e por que buscar asilo político fora do Brasil

asilo_politicoO direito de asilo estava adormecido no país até Eloisa Samy, advogada e ré no processo contra manifestantes em trâmite no Rio de Janeiro, reivindicou-o e entrou no Consulado do Uruguai para se proteger. De acordo com a organização Advogados Ativistas, do ponto de vista político, a ação, ainda que não alcance a concordância do corpo consular, é bem sucedida ao elevar o processo à atenção internacional, a fim de discutir a condição de perseguição política na “marra”, além de constranger a imagem do país por conta de seus abusos.
O caso de Eloisa não é único. No processo em que é acusada, outras 22 pessoas também foram incluídas “simplesmente por suas convicções políticas”, assinala os Advogados Ativistas. “Portanto, a proteção em asilo político é uma saída a ser considerada, por mais espantoso que seja”.
Direito de asilo
Segundo a Declaração Universal de Direitos do Homem, de 1948, da Organização das Nações Unidas (ONU) –”Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”. “Por perseguição subentende-se a palavra ‘política’. A própria convenção ressalva no artigo sequente que ‘Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas’”.
Por isso, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos também prevê a hipótese: “Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos e de acordo com a legislação de cada Estado e com as convenções internacionais”.
Os Advogados Ativistas explicam que, no caso específico da Brasil, pauta-se muito pela Convenção de Caracas, assinada pelo país e convertida no decreto 55.929/65. Pela convenção, pelo menos em tese, o país que sofre o constrangimento do asilo fica de mãos atadas, não podendo retaliar aquele que concedeu.
“Ou seja, apesar de estarmos em pleno Século XXI, institutos que não eram usados desde os tempos de chumbo, devem ser revividos. No caso do Brasil, temos i) um processo motivado por prisões políticas; ii) alta celeridade dos órgãos de repressão, como por exemplo o juiz que recebeu a denúncia de 2 mil páginas em duas horas, em claro indicativo de perseguição; iii) a inércia estatal para vedar ou prevenir a perseguição política, tratando-se então, de perseguição institucionalizada”, afirma a entidade de direitos humanos.
Embaixada pode ser mais eficaz
No âmbito prático, uma vez diante de um processo político que cerceia a liberdade, após considerar o asilo como uma opção, é necessário ter em mente quem pode concedê-lo. No caso de ativistas brasileiros que estariam sendo perseguidos politicamente a melhor opção para resguardar a sua liberdade em território estrangeiro é buscar proteção nas embaixadas e não em consulados. Não existe asilo consular, pois este não tem competência institucional para asilar um perseguido político.
Em termos de hierarquia diplomática, aquele que confere maior proteção ao perseguido é a pessoa encarregada pela embaixada. Como exemplo, temos a embaixada brasileira que protegeu o ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya.

Escolha Geopolítica
Optar por uma embaixada significa também fazer uma escolha geopolítica. No caso de Eloísa, a escolha do Uruguai pode ser explicada pela posição liberal do país comparado à comunidade internacional, destacam os Advogados Ativistas. “É um critério relevante, aplicável a alguns países da América do Sul, com forte peso na decisão”. Em termos latino-americanos, o Brasil possui laço estreito com o Uruguai e forte poder político. Em termos de rivalidade, a Itália pode surgir como uma boa opção, uma vez que o caso Cesare Batistti colocou a diplomacia ítalo-brasileira em xeque.
Caso a religião do solicitante for a oficial de um Estado estrangeiro, é outro fator que tambpem pode ser considerado. O caso de um ativista judeu e Israel. Além disso, outros países com cenários políticos diversos também podem ser uma escolha, a depender do momento.
Com informações dos Advogados Ativistas (www.advogadosativistas.com).
Fonte: Adital
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